A regra de 2 minutos para Postalis Luiz Gustavo Bichara

Este número de procedimentos realizados nas cinco principais câmaras por arbitragem do país aumentou, em uma dé especialmentecada, quase dez vezes. Já os valores envolvidos nas disputas somaram R$ 29 bilhões - 1 terço disso somente pelo ano passado. Os dados são da..

Por ampla maioria por votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu de que a Receita Federal pode deter acesso a informações bancárias dos contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, sem ter que ordem judicial. Este tema f..

O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste, de que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis que abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

Este adicional por 10% nas multas de FGTS em caso de demissão isento justa causa não deve ser pago por empresas que optaram através classe Simples por tributaçãeste. Isso porque a lei de que criou esse novo sistema por contribuiçãeste tributária não prevê aos seus op..

A Google País do futebol conseguiu se livrar, na Justiça, por exigências de que estavam a ser feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para a veiculaçãeste por conteúDestes direcionados às crianças. Este órgão pleiteava há mais por um ano, por meio de uma proceder civil..

Representante comercial qual nãeste possui jornada fixa nem precisa ir à empresa todos ESTES tempo nãeste possui relação do emprego. Utilizando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Manejorefregatráfego da 4ª Região (RS), por maioria por votos, nãeste reconheceu ví..

Por considerar qual houve quebra do confiança, a Justiça do Produção considerou correta a demissão por justa causa por uma analista administrativa de que gravou em 1 pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve condenaçãeste da empresa qual fornece a cerveja Deuce ao pagamento de danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida do tua propriedade ..

A Receita Federal passou a permitir a apuração do créditos do Cofins A respeito de gastos usando frete e armazenamento do produtos revendidos utilizando suspensãeste, isenção, alíquota zero ou precisamente não incidência da contribuição. O percentual do crédito da Cofins nã..

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial de dfoibitos – vencidos até maio deste ano – de modo a as microempresas e empresas de pequeno porte. Advogados chamam a atenção para o Abatimento qu..

Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento qual excluiu este ICMS da base do cálculo do PIS e da Cofins. Este prazo, já com ESTES acréscimos, venceu na semanada passada, o qual in..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) suspendeu os leilões de ativos por uma empresa em recuperação judicial decorrentes de uma execuçãeste fonte fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu de que apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..

Por meio por quatro processos, o Superior Tribunal do Justiça (STJ) começou a discutir a possibilidade do credores negarem bens indicados à penhora por devedores. ESTES recursos envolvem partes qual ofereceram cotas por fundo do investimento e imóveis ..

Uma empresa do engenharia conseguiu anular 1 Automóvel do infraçãeste por descumprimento da cota do deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por Sãeste Paulo, que confirmou sentença a benefício da companhia. Os desembargadores da 18a..

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