O melhor lado da Postalis Luiz Gustavo Bichara

Royalties foram pagos após abertura por capital a empresa do mesmo grupo econômico. Conselho Administrativo do Recursos Fiscais iniciou, na última terça-feira (05/12), julgamento de processo que trata da eventualidade por de..

A Justiça Federal concedeu uma decisãeste importante a favor das companhias de que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança por tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. O desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

O Tribunal Superior do Produção (TST) deve analisar, por meio por recurso repetitivo, se o reflexo DE horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir pelo cálculo DE demais parcelas ­ como 13º salário, fé especialmenterias, Fundo por Garanti..

O recurso movido por uma construtora retomará a discussão sobre a legalidade do modelo de cobrança da Anotaçãeste de Responsabilidade Tfoicnica (ART). No caso analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da proceder questiona do..

A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) retomou ontem a análise por recurso repetitivo qual discute a aplicaçãeste do expurgos inflacionários do planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, porém, foi novamente interrompido p..

A reforma trabalhista ainda nunca entrou em vigor (este que deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidaçãeste das Leis do Trabalho (CLT) já começam a ser estudadas. Este Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego publicou ontem uma portaria no Diário Oficial de que in..

Este arrolamento de bens de contribuintes É possibilitado a ser cancelado exatamente qual ainda existam dfoibitos pendentes utilizando este Fisco. Esse foi este entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ao julgar 1 caso em qual, após discussão administrativa, houv..

A Justiça nãeste pode permitir invasões do propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e do prfoidios públicos por Parcela por movimentos sociais, sob a justificativa do correçãeste DE desigualdades. Tal condescendência implica outorga do prerr..

A notícia de de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais por advocacia não poderão optar pelo Simples Brasileiro já desperta críticas de tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera que a inclusão só seria válida caso f..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora não viola os interesses dos credores. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP qual substituiu a penhora da marca Gradiente pela de um imóvel oferecido em juízo através..

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente dois pontos importantes de modo a sócios e ex-executivos de que enfrentam penhoras por bens e contas bancárias para o pagamento do dívidas do empresas – a chamada desconsideraçãeste da personalidade j..

A Petrobras está proibida de prosseguir, isento licitaçãeste, com a cessãeste do 2 campos do petróleo, na Bacia do Campos e na Bacia do Santos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal por Justiça, ministro Humberto Martins, de que mante..

“O valor de seguro não integra a herança. E nunca poderia incorporar, porque não se trata de 1 natural. O navegue aqui seguro possui competência tributária reservada somente de modo a a Uniãeste Federal, a constituição expressa qual o tributo A cerca de seguro incide IOF”, explica o advogado.

Produtores rurais têm obtido no Judiciário decisões qual os autoriza a entrar em recuperaçãeste judicial, exatamente isento terem os dois anos exigidos de inscrição em junta comercial – saiba como empresário individual. Este entendimento dos magistrados é este por qual ba..

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